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20 de maio de 2025
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Congado de Divinópolis comemora os 137 anos da Lei Áurea neste domingo

Texto de Mauro Eustáquio Ferreira

Várias guardas do congado de Divinópolis participaram da celebração da Missa Conga, no último domingo, 18 de maio de 2025, no Santuário de Santo Antônio em Divinópolis. O culto eucarístico comemora os 137 anos da , pela princesa Isabel, da Lei imperial n.o 3.353 (a conhecida Lei Áurea), de 13 de maio de 1888, a qual aboliu a escravatura no Brasil e que é lida durante a tradicional cerimônia. A missa, que foi presidida por frei Leonardo Lucas Pereira, OFM, o qual a vem celebrando ininterruptamente por 48 anos em Divinópolis, e teve a participação do pároco, frei José Aguinaldo Querobino, OFM.  As guardas e os Estados da Coroa de todas as irmandades seguiram em procissão com as imagens dos santos patronos até o Santuário de Santo Antônio. Os santos de maior devoção dos congadeiros são Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora Aparecida e São Benedito. A celebração tem o apoio da Congregação das Irmandades Congadeiras, de Reinado, Festa de Cruz, Folia de Reis e correlatas de Divinópolis (CongaDiv) e da Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc).
Após a missa, foi oferecido aos congadeiros o tradicional Café de São Benedito no Centro Cultural do Povo, na praça Governador Benedito Valadares. Em seguida, as guardas e os Estados da Coroa de todas as irmandades participantes voltaram em cortejo para o Largo do
Rosário.

Fotos: Prefeitura de Divinópolis. 

Nove ritos

A celebração de missas com a participação das irmandades dos congadeiros ou reinadeiros na antiga matriz do arraial do Divino Espírito Santo do Itapecerica (hoje Divinópolis) está registrada em documentos da década de 1850, entretanto a Missa Conga como se realiza hoje começou no final da década de 1960, a partir de pesquisas do folclorista, antropólogo e professor Romeu Sabará, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que constatou semelhanças entre o ritual da missa católica e o ritual dos congadeiros em várias circunstâncias (chegada à casa de alguém, almoço, agradecimento etc.). O professor Sabará constatou nove ritos para a Missa Conga, com músicas e danças próprias: ritual de entrada, penitencial, da palavra, do ofertório, da consagração, da amizade, da comunhão, de
ação de graças e de despedida.
Essa primeira celebração está registrada no filme de curta-metragem “Congadas”, dirigido pelo cineasta, professor e padre Edeimar Massote, em 1976, com fotografia de Hélio Márcio Gagliardi, com a colaboração do padre Nereu de Castro Teixeira. A missa foi celebrada em Ouro Preto, com a participação especial das guardas: Caboclinhos e Catopê do Serro, Marujos e Moçambique de Belo Horizonte, Congo de Raposos, Candombe e Congo da Lagoa de Santo Antônio e Vilão de Oliveira.
Em Divinópolis, por sugestão do antropólogo e professor José Alaor Bueno de Paiva e com o apoio do antigo Setor de Programas Especiais da Divisão Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a primeira Missa Conga, no rito atual, foi celebrada há 48 anos, em 15 de maio de 1977, defronte ao Santuário de Santo Antônio, pelo mesmo frei Leonardo Lucas Pereira, OFM, que desde aquela data vem repetindo a celebração anualmente, com a participação das várias irmandades de Divinópolis e eventualmente de cidades próximas. Em seguida, a celebração litúrgica espalhou-se por cidades da região.

A Lei Áurea

A Lei nº 3.353/1888 – a Lei Áurea, como ficou popularmente conhecida – foi assinada pela princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta, no Paço Imperial, na área central do Rio de Janeiro, então capital do Império, em 13 de maio de 1888, a qual anunciava o fim do regime escravocrata no Brasil. A abolição, porém, não foi imediata, uma vez que, naquela época, as notícias ainda demoravam a difundir-se, além da resistência de fazendeiros conservadores, que temiam perder escravos e, em consequência, seus lucros. Antes da dessa lei, entretanto, muitos negros já não eram mais escravos. Além das leis do Ventre Livre (1871) e a dos Sexagenários (1885), que libertaram os nascidos depois de 1871 e os maiores de sessenta anos, respectivamente, vários escravos estavam livres, pois já tinham comprado a própria
alforria. Muitos outros haviam sido libertados graças às organizações de resistência, que também compravam cartas de alforria; a própria princesa Isabel, que era a favor a abolição da escravatura, comprara cartas de alforria para libertar escravos.
O texto da Lei Áurea é curto e resume-se no seguinte: “Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios d’Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr. 67º da Independência e do Império. a) Princesa Imperial Regente. Rodrigo A. da Silva.”
Essa lei foi assinada pela princesa Isabel, cujo pai, o imperador D. Pedro II, que sofria de diabete, encontrava-se em Milão, na Itália, para tratamento médico; o imperador e a princesa eram abolicionistas. Em carta ao pai para informá-lo da da Lei Áurea, a princesa regente escreveu: “Empereur Brésil, Milan. Acabo sanccionar a lei da extincção da escravidão. Abraço Papae com toda a effusão do meu coração. Muito contentes com suas melhoras. Commungamos hoje por sua intensão. Isabel.”

A princesa e a coroa de Nossa Senhora Aparecida 

A princesa Isabel, cognominada “a Redentora” e católica fervorosa, era grande devota de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Casou-se em 1864 com o príncipe francês Gastão de Orléans, Conde d’Eu, com quem teve quatro filhos e, diante da dificuldade de engravidar, fez uma promessa à Mãe de Jesus para receber a graça de gerar filhos e foi prontamente atendida. Em agradecimento pela primeira gravidez, doou, em sua segunda visita à basílica velha de Aparecida, no estado de São Paulo, em 6 de novembro de 1888, uma coroa de ouro com pedras de diamantes e rubis e um manto azul bordado a ouro para a imagem original de Nossa Senhora Aparecida, que se encontra na nova basílica da cidade. Na época, a princesa, que gerou quatro filhos, também escreveu este singelo bilhete: “Eu, diante de vós, sou uma princesa da terra, e eu me curvo, pois és a Rainha do Céu. E eu te dou tão pobre presente que seria uma coroa igual à minha, e se eu não me sentar no trono do Brasil, eu rogo que a Senhora se sente por mim e governe perpetuamente o Brasil!”. A joia, que está no nicho blindado que guarda a imagem da padroeira do Brasil, foi nela colocada em 1904. Nossa Senhora da Conceição Aparecida foi proclamada Rainha do Brasil e sua padroeira principal em 16 de julho de 1930, por decreto do papa Pio XI. (MEF)

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